Inspeção Periódica de Gás é lei

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COMUNICADO IMPORTANTE

Prorrogada a data para realização da 1ª Inspeção Periódica quinquenal

Comunicamos que, conforme Instrução normativa nº 97, de 15 de março de 2023, o prazo para a realização da 1ª Inspeção Periódica de Gás obrigatória fica prorrogado para 22/03/2026, conforme Lei nº 6.980/2014

A Inspeção Periódica

O que é?

É a visita em que o técnico irá verificar se fogão, aquecedor e canalização estão instalados e funcionando conforme as normas vigentes. Não é uma visita para realizar reparos.

Quem precisa fazer?

Todo usuário de gás, residencial ou comercial. No caso de condomínios, o síndico ou administrador deve solicitar a inspeção da área comum, mas cada usuário é responsável por fazer a sua inspeção e pode escolher a empresa para fazer esse serviço.

A Naturgy não faz esse tipo de serviço.

Quando fazer?

A Inspeção Periódica de Gás deve ser feita a cada 5 anos a partir da data de início do fornecimento de gás.

Você receberá um laudo

A empresa, credenciada pelo Inmetro, que você escolher para fazer a vistoria emitirá um laudo que apontará se o imóvel está ou não de acordo com as normas. Se houver algum problema, você deverá contratar uma outra empresa especializada para fazer as correções. Você encontra a lista dessas empresas no site do Sindistal.

A Naturgy não faz esse tipo de serviço.

Empresas credenciadas pelo Inmetro para a Inspeção Periódica de Gás

Ao acessar o site do INMETRO, na lista de Organismos de Inspeção, clique em Instalações Predias de Gás Combustível – OIA-IG, onde você encontrará a lista de empresas ativas que realizam a Inspeção Periódica de Gás.

Eventuais reclamações em relação às empresas credenciadas (OIAs – Organismos de Inspeção Acreditados) deverão ser encaminhadas para a própria empresa contratada e/ou para o INMETRO.

Confira o que será vistoriado

A Agenersa – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – publicou a Instrução Normativa IN 73 em setembro de 2018. Ela contém mais de 40 itens a serem vistoriados na inspeção periódica de gás. Devem ser verificados, por exemplo, se fogão e aquecedor estão instalados de acordo com as normas de segurança; e se a tubulação de gás do imóvel não apresenta escapamento.

Lembramos que a Agenersa também manteve em vigor a IN 48, contendo outros critérios de verificação para a inspeção periódica de gás. Dessa forma, os clientes que iniciaram o processo da inspeção até setembro de 2018 podem optar por concluí-lo conforme os critérios previstos na IN 48 ou na IN 73. A partir de setembro de 2018, todas as inspeções passaram a ser realizadas pelos critérios contidos na IN 73.

Ambas as Instruções Normativas mantêm o mesmo rigor na inspeção para segurança nas instalações de gás canalizado. As empresas credenciadas pela IN 73 são as mesmas que já faziam a inspeção pela IN 48.

Manutenção não é Inspeção Periódica

Entenda a diferença

Manutenção

A manutenção é aquela visita destinada à realização de reparos no fogão, aquecedor, na canalização interna, nas conexões, nos rabichos, ou seja, em tudo que compõe a instalação interna de gás do imóvel. A manutenção deve ser feita de forma corretiva sempre que o cliente identificar a necessidade ou, de forma preventiva, a cada 2 anos. Para fazer esse tipo de serviço é necessário buscar uma empresa no mercado. No site do Sindistal você encontra algumas referências. Pesquise, informe-se, escolha a opção que melhor lhe parecer e fique tranquilo.

Importante: Caso sinta cheiro de gás, chamar a emergência da distribuidora de gás (0800 0240197).

Inspeção Periódica

A  Inspeção Periódica de Gás – IPG ou autovistoria, que será realizada a cada 5 anos, é a visita na qual os itens que fazem parte de uma instalação interna de gás são inspecionados e o cliente recebe um laudo dizendo se esta instalação está de acordo ou não. Caso não esteja, o cliente será orientado a realizar os reparos contratando empresa de manutenção no mercado.  A Naturgy não faz esse tipo de serviço.

Importante: só empresas credenciadas pelo INMETRO podem realizar a Inspeção Periódica de Gás. Clique para buscar as empresas.

Valor de Inscrição SP

Para viabilizar a instalação do gás natural na sua casa, será cobrado um valor de R$ 95,00, em até 18x na sua conta de gás, que dará direito a pequenos serviços, conforme necessidade, a fim de garantir o uso seguro do gás natural. São eles:

  • Vistoria do ambiente e levantamento das adequações necessárias;
  • Verificação de vazamento com teste de estanqueidade e teste de CO quando necessário;
  • Conversão e conexão de fogão;

O valor de inscrição não contempla:

  • Realização de reparos em instalações internas que apresentem escapamento;
  • Instalação de chaminé com terminal do tipo T no aquecedor;
  • Alteração do ponto de fornecimento;
  • Conversão, conexão e fornecimento de queimadores para aquecedores.

Valor de Inscrição RJ

Para viabilizar a instalação do gás natural na sua casa, será cobrado o valor de R$ 85,00, parcelados em até 18x na conta de gás, que dará direito a alguns serviços, conforme necessidade, a fim de garantir o uso seguro do gás natural. São eles: 

  • Realização de teste de estanqueidade para comprovação da ausência de escapamentos.
  • Realização de teste de CO para comprovação do nível adequado de monóxido de carbono do ambiente.
  • Conexão com fornecimento de registro e tubo flexível para até dois equipamentos (fogão e/ou aquecedor).
  • Conversão de até dois equipamentos (fogão e/ou aquecedor), que estará sujeita à disponibilidade de peças (queimadores) no mercado referente ao modelo a serem convertidos no momento da visita. Não havendo viabilidade de peças, a Naturgy não realizará a conversão. Em um equipamento novo, verifique se ele é apto para uso do gás natural e caso negativo recomendamos que realize a conversão com o fabricante para não perder a garantia.

O valor de inscrição não contempla

  • Instalação (fixação na parede/ marcenaria) de equipamentos.
  • Instalação de chaminé com terminal do tipo T no aquecedor.
  • Realização de reparos em instalações internas que apresentem escapamento.
  • Instalação de chaminé com terminal do tipo T no aquecedor.
  • Alteração do ponto de fornecimento.

Para aquecedor:

A garantia do equipamento e eventuais problemas de fabricação são de responsabilidade do fabricante. Por isso, recomendamos que entre em contato diretamente com o fabricante e/ou busque uma assistência técnica autorizada.

Cada usuário é responsável pela construção e manutenção de sua instalação interna de gás, bem como, a contratação e garantia da execução e/ou qualidade dos serviços prestados pela empresa especializada contratada pelo mesmo.

No entanto, para garantir o uso seguro do gás natural, sugerimos que sejam contratados para esses serviços profissionais qualificados de sua preferência, e por isso orientamos que essas informações sejam consultadas em sites confiáveis como Abrinstal   http://www.abrinstal.org.br/ e Sinduscon    https://sindusconsp.com.br/.

É importante que o usuário selecione com atenção seu prestador de serviço e antes de contratá-lo, observe as recomendações a seguir:

  • Peça ao menos três orçamentos e informe-se bem sobre aqueles cujos valores estejam muito abaixo da média praticada no mercado;
  • Certifique-se da idoneidade e da capacidade técnica da empresa escolhida, pedindo referência técnica a outros clientes que tenham contratado os serviços dessa empresa;

Fique atento! Lembre-se, sua segurança não tem preço.

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas particulares contratadas pelo usuário, este deverá entrar em contato diretamente com a empresa prestadora do serviço.
E quanto as demais dúvidas de assuntos gerais,   entre em contato conosco