Inspeção Periódica de Gás é lei
Fique seguro
Procedimentos provisórios a serem observados no cumprimento da lei estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, e da instrução normativa Agenersa n.° 113/24, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás canalizado das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no estado do Rio de Janeiro.
A Inspeção Periódica
O que é?
É a visita em que o técnico irá verificar se fogão, aquecedor e canalização estão instalados e funcionando conforme as normas vigentes. Não é uma visita para realizar reparos.
Quem precisa fazer?
Todo usuário de gás, residencial ou comercial. No caso de condomínios, o síndico ou administrador deve solicitar a inspeção da área comum, mas cada usuário é responsável por fazer a sua inspeção e pode escolher a empresa para fazer esse serviço.
A Naturgy não faz esse tipo de serviço.
Quando fazer?
A Inspeção Periódica de Gás deve ser feita a cada 5 anos a partir da data de início do fornecimento de gás.
Você receberá um laudo
A empresa, credenciada pelo Inmetro, que você escolher para fazer a vistoria emitirá um laudo que apontará se o imóvel está ou não de acordo com as normas. Se houver algum problema, você deverá contratar uma outra empresa especializada para fazer as correções. Você encontra a lista dessas empresas no site do Sindistal.
A Naturgy não faz esse tipo de serviço.
Empresas credenciadas pelo Inmetro para a Inspeção Periódica de Gás
Ao acessar o site do INMETRO, na lista de Organismos de Inspeção, clique em Instalações Predias de Gás Combustível – OIA-IG, onde você encontrará a lista de empresas ativas que realizam a Inspeção Periódica de Gás.
Eventuais reclamações em relação às empresas credenciadas (OIAs – Organismos de Inspeção Acreditados) deverão ser encaminhadas para a própria empresa contratada e/ou para o INMETRO.
Confira o que será vistoriado
A Agenersa – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – publicou a Instrução Normativa IN 73 em setembro de 2018. Ela contém mais de 40 itens a serem vistoriados na inspeção periódica de gás. Devem ser verificados, por exemplo, se fogão e aquecedor estão instalados de acordo com as normas de segurança; e se a tubulação de gás do imóvel não apresenta escapamento.
Lembramos que a Agenersa também manteve em vigor a IN 48, contendo outros critérios de verificação para a inspeção periódica de gás. Dessa forma, os clientes que iniciaram o processo da inspeção até setembro de 2018 podem optar por concluí-lo conforme os critérios previstos na IN 48 ou na IN 73. A partir de setembro de 2018, todas as inspeções passaram a ser realizadas pelos critérios contidos na IN 73.
Ambas as Instruções Normativas mantêm o mesmo rigor na inspeção para segurança nas instalações de gás canalizado. As empresas credenciadas pela IN 73 são as mesmas que já faziam a inspeção pela IN 48.
- IPG Residencial Individual IN73 (90 KB)
- IPG Residencial Coletivo IN73(86 KB)
- IPG Comercial Individual IN73(90 KB)
- IPG Comercial Coletivo IN73(90 KB)
- IPG Residencial Coletivo IN48(262 KB)
- IPG Residencial individual IN48(274 KB)
- IPG Comercial coletivo IN48(262 KB)
- IPG Comercial individual IN48 (274 KB)
Manutenção não é Inspeção Peródica
Entenda a diferença
Manutenção não é Inspeção Periódica. Entenda a diferença
Manutenção
A manutenção é aquela visita destinada à realização de reparos no fogão, aquecedor, na canalização interna, nas conexões, nos rabichos, ou seja, em tudo que compõe a instalação interna de gás do imóvel. A manutenção deve ser feita de forma corretiva sempre que o cliente identificar a necessidade ou, de forma preventiva, a cada 2 anos. Para fazer esse tipo de serviço é necessário buscar uma empresa no mercado. No site do Sindistal você encontra algumas referências. Pesquise, informe-se, escolha a opção que melhor lhe parecer e fique tranquilo.
Importante: Caso sinta cheiro de gás, chamar a emergência da distribuidora de gás (0800 0240197).
Inspeção Periódica
A Inspeção Periódica de Gás – IPG ou autovistoria, que será realizada a cada 5 anos, é a visita na qual os itens que fazem parte de uma instalação interna de gás são inspecionados e o cliente recebe um laudo dizendo se esta instalação está de acordo ou não. Caso não esteja, o cliente será orientado a realizar os reparos contratando empresa de manutenção no mercado. A Naturgy não faz esse tipo de serviço.
Importante: só empresas credenciadas pelo INMETRO podem realizar a Inspeção Periódica de Gás. Clique para buscar as empresas.