Documentação: Distribuidora de combustível

DA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS:

• Atos constitutivos atuais;
• Comprovação de poderes para firmar o contrato;
• Procuração com firma reconhecida, caso os contratos não sejam assinados pelos diretores;
• Cópia do contrato de locação do imóvel ou certidão atualizada do cartório de registro geral de imóveis, que comprove a plena propriedade do imóvel, se este estiver em nome da distribuidora, do posto revendedor ou dos respectivos sócios, será necessário o contrato de locação com a pessoa jurídica do posto ou da distribuidora de combustível.

DO POSTO REVENDEDOR:

• Cópia do alvará de funcionamento do posto revendedor;
• Cópia do comprovante da regularidade da inscrição no CNPJ do posto revendedor;
• Cópia do comprovante da regularidade da inscrição estadual do posto revendedor no cadastro de contribuintes do ICMS;
• Cópia da Certidão de Inteiro Teor do Contrato social com a última alteração contratual homologada na Junta comercial;
• Procuração, com firma reconhecida, caso os contratos não venham a ser assinados pelos representantes com poderes para assinatura, nos termos dos Estatutos Sociais;
• Cópia da autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP do posto revendedor, nos termos da legislação federal pertinente, bem como a ficha cadastral da ANP;
• Cópia do registro geral de imóveis (RGI) onde está localizado o posto revendedor;
• Cópia da Certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel onde está localizado o posto revendedor;
• No caso de o solicitante ser inquilino deverá apresentar cópia do contrato de locação, e será de sua responsabilidade assegurar a devida locação do imóvel, onde está situado o posto revendedor, na data de uma eventual concessão de autorização para revenda de GNV;
• Cópia da Autorização da ANP para a revenda de GNV¹;
• Cópia da Licença de Operação Ambiental para comercialização de GNV²;
• Anteprojeto das instalações de gás (arquivo em PDF e em AutoCAD). Inclui o layout do Sistema de Compressão de GNV e estação de medição de gás, em escala identificada;
• Autorização Municipal: somente para municípios em que a Prefeitura estabeleça critérios específicos para a revenda de GNV. Caso a Concessionária julgue necessário, o Solicitante deverá realizar uma consulta junto à Prefeitura sobre eventuais exigências municipais especificas para revenda de GNV, que deverão ser atendidas e comprovadas à Concessionária.

Nota 1: Este documento deverá ser apresentado em até 40 dias após a colocação em serviço.
Nota 2: Este documento deverá ser apresentado antes da colocação em serviço.

DO SÓCIO(S) E/OU ADMINISTRADOR(ES) DO POSTO REVENDEDOR:

• Cópia atualizada do contrato social de todas as pessoas jurídicas que detém controle direto ou indireto que deterá a autorização para a contratação do GNV, no caso de sócio(s) pessoa jurídica (data de emissão inferior a 3 meses);
• Cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis (data de emissão inferior a 3 meses), no caso de administrador/ou Sócio pessoa física;
• Cópia do cartão de inscrição estadual na secretaria de estado de fazenda, CNPJ e prova de endereço dos responsáveis (data de emissão inferior a 3 meses), no caso de sócio (s) pessoa jurídica;
• Declaração de agente público. Veja abaixo o modelo de declaração.
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais em nome do posto revendedor;
• Certidão de antecedentes criminais – Polícia Federal – em nome dos sócios PF’s;
• Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal – em nome dos sócios PF’s;
• CND PGFN em nome do posto revendedor;
• Certidão de Regularidade Fiscal Estadual em nome do posto;
• Certidão Estadual de Falência, Concordatas e Recuperações em nome do posto;
• Certidão de Distribuição Estadual de Ações Criminais online em nome dos sócios (PF);
• Certidão da Receita Estadual em nome do posto;
• Certidão fiscal relativas ao ISS em nome do posto.

Observação: Todos os documentos deverão ser enviados através da plataforma digital, cujo acesso será informado na oportunidade da evolução para o estágio de envio de documentos para contrato.

Valor de Inscrição SP

Para viabilizar a instalação do gás natural na sua casa, será cobrado um valor de R$ 95,00, em até 18x na sua conta de gás, que dará direito a pequenos serviços, conforme necessidade, a fim de garantir o uso seguro do gás natural. São eles:

  • Vistoria do ambiente e levantamento das adequações necessárias;
  • Verificação de vazamento com teste de estanqueidade e teste de CO quando necessário;
  • Conversão e conexão de fogão;

O valor de inscrição não contempla:

  • Realização de reparos em instalações internas que apresentem escapamento;
  • Instalação de chaminé com terminal do tipo T no aquecedor;
  • Alteração do ponto de fornecimento;
  • Conversão, conexão e fornecimento de queimadores para aquecedores.

Valor de Inscrição RJ

Para viabilizar a instalação do gás natural na sua casa, será cobrado o valor de R$ 85,00, parcelados em até 18x na conta de gás, que dará direito a alguns serviços, conforme necessidade, a fim de garantir o uso seguro do gás natural. São eles: 

  • Realização de teste de estanqueidade para comprovação da ausência de escapamentos.
  • Realização de teste de CO para comprovação do nível adequado de monóxido de carbono do ambiente.
  • Conexão com fornecimento de registro e tubo flexível para até dois equipamentos (fogão e/ou aquecedor).
  • Conversão de até dois equipamentos (fogão e/ou aquecedor), que estará sujeita à disponibilidade de peças (queimadores) no mercado referente ao modelo a serem convertidos no momento da visita. Não havendo viabilidade de peças, a Naturgy não realizará a conversão. Em um equipamento novo, verifique se ele é apto para uso do gás natural e caso negativo recomendamos que realize a conversão com o fabricante para não perder a garantia.

O valor de inscrição não contempla

  • Instalação (fixação na parede/ marcenaria) de equipamentos.
  • Instalação de chaminé com terminal do tipo T no aquecedor.
  • Realização de reparos em instalações internas que apresentem escapamento.
  • Instalação de chaminé com terminal do tipo T no aquecedor.
  • Alteração do ponto de fornecimento.

Para aquecedor:

A garantia do equipamento e eventuais problemas de fabricação são de responsabilidade do fabricante. Por isso, recomendamos que entre em contato diretamente com o fabricante e/ou busque uma assistência técnica autorizada.

Cada usuário é responsável pela construção e manutenção de sua instalação interna de gás, bem como, a contratação e garantia da execução e/ou qualidade dos serviços prestados pela empresa especializada contratada pelo mesmo.

No entanto, para garantir o uso seguro do gás natural, sugerimos que sejam contratados para esses serviços profissionais qualificados de sua preferência, e por isso orientamos que essas informações sejam consultadas em sites confiáveis como Abrinstal   http://www.abrinstal.org.br/ e Sinduscon    https://sindusconsp.com.br/.

É importante que o usuário selecione com atenção seu prestador de serviço e antes de contratá-lo, observe as recomendações a seguir:

  • Peça ao menos três orçamentos e informe-se bem sobre aqueles cujos valores estejam muito abaixo da média praticada no mercado;
  • Certifique-se da idoneidade e da capacidade técnica da empresa escolhida, pedindo referência técnica a outros clientes que tenham contratado os serviços dessa empresa;

Fique atento! Lembre-se, sua segurança não tem preço.

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas particulares contratadas pelo usuário, este deverá entrar em contato diretamente com a empresa prestadora do serviço.
E quanto as demais dúvidas de assuntos gerais,   entre em contato conosco