Aviso Legal

1. O portal Naturgy Brasil

1.1 Através do Portal Naturgy Brasil (doravante, “o Portal”) que inclui às sociedades COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG, CEG RIO S.A., Naturgy SÃO PAULO SUL S.A. e Naturgy Soluções S.A. (doravante e em seu conjunto denominadas como “a SOCIEDADE”), acessível através do endereço URL https://www.naturgy.com.br se facilita aos visitantes e usuários do mesmo, (doravante, os “Usuários”), o acesso a uma ampla gama de produtos, serviços e conteúdos relacionados com o fornecimento e consumo de energia e de equipamento e assistência ao lar (doravante, “os Serviços”).
1.2 Os dados de identificação do responsável pelo Portal são os que constam a seguir:
CEG
Av. Pedro II, 68 – São Cristóvão
Rio de Janeiro
CEP 20941-070 – Brasil.
2. Condições de acesso e uso do portal
O acesso ao Portal comporta a prévia leitura e aceitação pelos Usuários das presentes Condições Gerais de Acesso e Uso (doravante, “as Condições Gerais”). Mediante o acesso e utilização do Portal se entenderá que o Usuário manifesta seu acordo, de forma expressa, plena e sem reservas, ao conteúdo de todas e cada uma das presentes Condições Gerais em sua versão publicada no Portal no momento do acesso. Se o Usuário não estivesse de acordo com o conteúdo das presentes Condições Gerais, deverá abster-se de acessar o Portal e de operar através do mesmo. O Portal se reserva o direito de modificar as presentes Condições Gerais advertindo aos Usuários a respeito mediante os correspondentes avisos no Portal, a fim de que os usuários possam tomar conhecimento de seu conteúdo desde o primeiro momento.
A contratação e/ou uso de determinados Serviços pode requerer a identificação do Usuário no Portal e a prévia aceitação de determinadas condições particulares que vem a desenvolver, complementar e/ou eventualmente modificar as presentes Condições Gerais (doravante, “as Condições Particulares”). Os Usuários deverão ler dessa forma com a máxima atenção o conteúdo das correspondentes Condições Particulares ou outros avisos legais que aparecem no Portal.
Como Usuário, você declara ser maior de idade e/ou dispor da capacidade jurídica suficiente para vincular-se pelas presentes Condições Gerais (e, conforme o caso, pelas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado Serviço) e para utilizar e, conforme o caso, contratar os Serviços que são oferecidos no Portal. O Usuário aceita, de forma expressa, plena, sem reservas nem exceções, que o acesso e a utilização do Portal, de seus Serviços e de seus conteúdos ocorrem sob sua única e exclusiva responsabilidade.
Caso exista alguma contradição entre estas Condições Gerais e as correspondentes Condições Particulares, prevalecerão estas sobre aquelas, salvo que as Condições Gerais resultem mais produtivas para o Usuário que as Condições Particulares.
3. Conteúdo do portal
3.1 O Usuário do Portal assume, conhece e aceita, pelo fato de visitá-lo, que os dados e informações sobre produtos ou serviços, e quaisquer outros dados e informações contidos no Portal aparecem no mesmo, única e exclusivamente, para efeitos informativos, como informação de caráter preliminar disposta ao atendimento do Usuário, e que em um momento dado podem conter erros, imprecisões ou não estar atualizadas.
3.2 A SOCIEDADE se reserva o direito a modificar, a seu critério e de forma unilateral, em qualquer momento e sem prévio aviso, a configuração do Portal, bem como o conteúdo e extensão dos Serviços prestados através do Portal e das condições de acesso aos mesmos. Do mesmo modo, a SOCIEDADE se reserva a faculdade de incorporar novos Serviços e conteúdos no Portal, bem como o direito de eliminar, limitar, suspender ou impedir o acesso aos Serviços prestados através do Portal, seja de maneira temporária ou definitiva, quando concorram os motivos previstos nestas Condições Gerais.
3.3 A SOCIEDADE informa ao Usuário que através do Portal poderá acessar produtos e serviços oferecidos pelas empresas que fazem parte do grupo Naturgy Brasil, bem como, conforme o caso, produtos e serviços oferecidos por terceiros e que se encontrem disponíveis, cuja contratação pelo Usuário estará sujeita aos termos e condições que as referidas entidades disponham em cada momento. A SOCIEDADE não assume responsabilidade alguma nem dá garantia alguma sobre os produtos e serviços das referidas Entidades.
4. Condições particulares dos serviços do portal
Os Serviços são oferecidos aos Usuários, com caráter geral, de forma gratuita. Não obstante o anterior, alguns Serviços podem estabelecer o pagamento de uma contraprestação determinada, circunstância que será indicada expressamente nas correspondentes Condições Gerais ou Particulares do serviço em questão.
5. Identificação como usuário do portal
5.1 A contratação e uso de determinados Serviços oferecidos pela SOCIEDADE necessitará de identificação prévia do Usuário no Portal através do formulário de identificação que aparecerá no momento de seleção do Serviço especificamente. De igual modo, a contratação e uso dos serviços específicos que oferecem outras empresas do Grupo da SOCIEDADE através do Portal exigirá que o Usuário cumpra com os requisitos que cada entidade determine e dos quais o Usuário será informado do Portal ou, conforme o caso, das respectivas web sites das referidas entidades. Nenhum Usuário do Portal poderá acessar os produtos e serviços das referidas entidades sem ter se identificado previamente como Usuário do Portal. Em todo caso, o Usuário manifesta sob sua responsabilidade que os dados que apresenta no formulário de identificação são verdadeiros.
O Usuário procederá à escolha do Login e o Password necessários para operar no Portal e que o identificarão como usuário registrado da SOCIEDADE para todos os efeitos (doravante “Usuário Registrado”).
O Login e o Password escolhidos pelo Usuário Registrado têm caráter pessoal e intransferível, sendo obrigação do Usuário Registrado comunicar à SOCIEDADE as eventuais mudanças que são produzidas em seus dados pessoais.
5.2 O Usuário se obriga a custodiar diligentemente e a manter em segredo o Login e o Password, evitando anotá-los, e em geral, tomando as precauções necessárias para evitar que sejam conhecidos por terceiros. Será responsabilidade do Usuário Registrado prestar a devida diligência para impedir o acesso e/ou utilização dos Serviços que tenha contratado por parte de terceiros que acessem ou utilizem em seu nome os códigos ou chaves de identificação. Dessa forma, o Usuário Registrado será o único responsável pela escolha, perda, redução ou utilização não autorizada de qualquer código ou chave de identificação e das conseqüências que disso possam se derivar. Não obstante o anterior, o Usuário Registrado deverá comunicar à SOCIEDADE, com a maior brevidade, a perda, redução ou utilização não autorizada do Login e Password que lhe identificam. A comunicação anterior também será exigível quando o Usuário tenha uma simples suspeita de tais fatos. O Portal procederá em tal caso a cancelar o Usuário Registrado, sem prejuízo de que este possa iniciar novamente o procedimento de registro no Portal.
Em todo caso, será responsabilidade do Usuário Registrado o uso adequado dos Serviços contratados e a custódia do Login e Password, devendo abster-se de utilizá-los com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais e, conforme o caso, nas Condições Gerais ou Particulares de cada Serviço.
5.3 O Usuário registrado poderá em todo momento retirar-se de forma imediata como Usuário do Portal, sem que a referida decisão possa ter caráter retroativo.
5.4 O registro do Usuário no Portal implicará sua aceitação expressa e sem reservas da política de privacidade e tratamento de dados de caráter pessoal da SOCIEDADE, tal e como esta se expõe no Parágrafo 6 seguinte e no Aviso de Privacidade que encontrará ao final do formulário de registro do Portal.
6. Tratamento de dados pessoais e sensíveis
Em cumprimento do disposto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares e seu Regulamento (LFPDPPP e RLFPDPPP), informa-se ao Usuário do Portal o seguinte:
1 Os dados pessoais e perceptíveis que o Usuário facilite mediante o preenchimento dos formulários de registro que se encontram nas páginas que integram o domínio https://www.naturgy.com.br (o “Portal”), ou que no futuro possa facilitar, serão reunidos em um arquivo automatizado cujo responsável a SOCIEDADE com domicílio na Av. Pedro II, 68 – São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP 20941-070 – Brasil, O Usuário pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento de seus dados, nos termos estabelecidos no Aviso de Privacidade.
2 Dessa forma, informa-se ao Usuário que a finalidade do tratamento automatizado a que serão submetidos os seus dados é (i) gerenciar o bom fim da relação que possa estabelecer com a SOCIEDADE ou qualquer empresa de seu Grupo sendo necessário para isso a transferência de seus dados em conformidade com o estabelecido no Aviso de Privacidade (ii) facilitar informação por qualquer meio sobre os produtos e serviços da SOCIEDADE ou aqueles que paulatinamente forem sendo incorporados ao Portal. (ii) para identificar, localizar, comunicar, contatar, enviar informação e/ou mercadoria. (iii) transmissão a terceiros por qualquer meio que permita a LFPDPPP e seu RLFPDPPP.
3 O não preenchimento por parte do Usuário de todos os campos que aparecem como obrigatórios nos formulários de registro que se encontram no Portal pode impedir que se inscreva como Usuário, de tal forma que não poderia acessar os produtos e serviços que no mesmo são oferecidos, sem prejuízo de que pudesse prosseguir com sua navegação pelo Portal.
4 O Usuário se compromete e obriga a comunicar de forma imediata à SOCIEDADE qualquer modificação de seus dados de caráter pessoal a fim de que a informação contida nos arquivos da SOCIEDADE esteja em todo momento atualizada e não contenha erros.
5 Informa-se ao Usuário da existência de Cookies: os cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador armazena no disco rígido de seu computador. Ao visitar o Portal, nosso servidor poderá reconhecer o cookie e nos dar informação sobre sua última visita. A maioria dos navegadores aceita a utilização de cookies de forma automática, mas o Usuário pode configurar seu navegador para ser avisado em sua tela de computador do recebimento de cookies e poder impedir sua instalação em seu disco rígido. Em qualquer caso, caso deseje ativar a opção de não receber cookies poderá seguir utilizando o Serviço de nosso site.
6 Mediante a aceitação do aviso legal que encontrará ao preencher o formulário de registro e o aviso de privacidade que se encontra na parte final do Portal, o Usuário consente o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis e que seus dados possam ser comunicados às empresas que fazem parte do GRUPO Naturgy no Brasil ou no exterior para realizar as atividades relacionadas com o cumprimento das obrigações que derivem da relação contratual e/ou comercial segundo seja o caso e/ou derivem de prestações de serviços, bem como para identificar, localizar, comunicar, enviar informação e mercadoria, ou para a realização de estudos de mercado e prospecções relacionadas com o setor energético, bem como a transferência a terceiros por qualquer meio que permita a LFPDPPP e seu RLFPDPPP.
7 Se o Usuário não deseja que seus dados sejam comunicados às empresas pertencentes ao Grupo Naturgy no Brasil ou aquelas que se encontrem no exterior para o tratamento dos mesmos com finalidades publicitárias, estudos de mercado ou de prospecção comercial pode comunicar sua decisão nos termos do Aviso de Privacidade sempre e quando não afete a relação contratual e/ou comercial entre as partes.
8 A SOCIEDADE se compromete a tratar de forma absolutamente confidencial os dados de caráter pessoal e/ou sensível do Usuário, fazendo uso dos mesmos exclusivamente para as finalidades indicadas nos parágrafos anteriores. A SOCIEDADE informa que tem implantadas as medidas de segurança de classe técnica e organizacionais necessárias que garantam a segurança de seus dados de caráter pessoal e evitem sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, levado em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, já provenham da ação humana ou do meio físico ou natural. Tudo isso em conformidade com o previsto no LFPDPPP e seu RLFPDPPP.
II. Tratamento de dados por parte das empresas que fazem parte do GRUPO Naturgy NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.
1 Para que o Usuário possa contratar e/ou gerenciar os produtos e serviços que a companhia distribuidora e/ou comercializadora pertencentes ao Grupo Naturgy BRASIL oferecem a seus Clientes através do Portal, deverá previamente REGISTRAR-SE através do Portal como cliente da companhia distribuidora e/ou comercializadora de que se trate. Nesse caso, a SOCIEDADE comunicará os dados pessoais de registro do Usuário à Companhia distribuidora e/ou comercializadora pertencente ao Grupo Naturgy BRASIL com a que queira contratar ou tenha contratado o Serviço com a finalidade de que possam administrar a referida relação contratual.
2 Os referidos dados de caráter pessoal e/ou sensíveis, e aqueles que no futuro possa facilitar, serão incorporados em um arquivo automatizado cujo responsável será a Companhia distribuidora e/ou comercializadora com a que o Usuário tenha contratado, atuando a SOCIEDADE como encarregado do tratamento conforme o Aviso de Privacidade as Companhias distribuidoras e/ou comercializadoras quando tenham intenção de remeter aos seus Clientes comunicações comerciais por qualquer meio mediante a aceitação do Aviso Legal e Aviso de Privacidade que encontrará ao preencher o formulário, o Usuário autoriza expressamente sua Companhia distribuidora e/ou comercializadora a enviar comunicações promocionais ou publicitárias por qualquer meio a partir dos dados que tenha facilitado.
3 As Companhias distribuidoras e/ou comercializadoras pertencentes ao Grupo Naturgy não Brasil e aquelas que se encontram no exterior, se comprometem a tratar de forma absolutamente confidencial os dados de caráter pessoal do Cliente, fazendo uso dos mesmos exclusivamente para as finalidades indicadas. As referidas Companhias têm implantadas as medidas de segurança de classe técnica e organizacional necessárias que garantam a segurança de seus dados de caráter pessoal e evitem sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, levado em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, sejam resultantes da ação humana ou do meio físico ou natural.
III. Outros fornecedores
1 Caso o Usuário deseje solicitar a contratação dos produtos e serviços de terceiros fornecedores que são anunciados no portal, A SOCIEDADE comunicará aos referidos fornecedores aqueles dados de caráter pessoal do Usuário que sejam necessários, com o fim único e exclusivo de cumprir com a relação de negócio criada. Em nenhum caso os referidos terceiros fornecedores poderão realizar ações comerciais ou promocionais diretas aos Usuários nem comunicar os referidos dados a terceiras pessoas ou entidades de seu mesmo grupo, qualquer que fosse a finalidade da comunicação, recaindo exclusivamente sobre os referidos terceiros fornecedores a responsabilidade que corresponda em caso de descumprimento do anterior.
Com caráter prévio à aceitação do presente Aviso Legal o Usuário deve ter consultado as “Condições de Acesso e Uso do Portal” as quais poderá acessar através da página principal do PORTAL.
7. Manifestações e garantias de caráter geral
7.1 A SOCIEDADE manifesta e garante que o Portal dispõe da tecnologia (software e hardware) necessária, no dia da data, para permitir o acesso e utilização do mesmo. Contudo, a SOCIEDADE não se responsabiliza pela eventual existência de vírus ou outros elementos nocivos, introduzidos por qualquer meio ou por qualquer terceiro, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Usuário, nem pelas conseqüências prejudiciais que as mesmas possam produzir nos sistemas informáticos do Usuário. O Usuário aceita plenamente o anterior e se compromete, de sua parte, a prestar a máxima diligência e prudência quando acesse e utilize os Serviços que são oferecidos através do Portal. Em particular, mesmo que não somente, o Usuário deverá observar as recomendações de segurança que são mostradas no Portal.

7.2 O Usuário aceita que o Portal foi criado e desenvolvido de boa fé pela SOCIEDADE com informação procedente de fontes internas e externas e o oferece em seu estado atual aos Usuários, podendo, não obstante, conter falsidades, inexatidões, omissões relevantes, imprecisões ou erratas. A SOCIEDADE, em conseqüência, não garante em nenhum caso a veracidade, exatidão, atualidade como tampouco a exaustividade dos conteúdos do Portal. Por isso, o Usuário exonera a SOCIEDADE de qualquer responsabilidade com relação à confiabilidade, utilidade ou falsas expectativas que o Portal pudesse produzir ou gerar durante sua navegação pelo mesmo.
7.3 O Usuário garante que quaisquer atividades por ele desenvolvidas através do Portal se adequarão à lei, a moral, os bons costumes aceitos geralmente e à ordem pública, e que em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da SOCIEDADE, da Naturgy BRASIL, para o resto de Usuários do Portal ou para os terceiros fornecedores de serviços. Em particular, o Usuário se compromete a utilizar os Serviços de forma correta e diligente bem como abster-se de utilizá-los com fins ou efeitos ilícitos ou proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os referidos Serviços, os equipamentos informáticos de terceiros bem como os documentos, arquivos, e toda classe de conteúdos armazenados em seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização ou desfrute dos Serviços por parte de terceiros.
7.4 Em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, o Usuário se compromete a não utilizar os Serviços com finalidade de (i) substituir a identidade de um terceiro; (ii) vulnerar direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas na legislação mexicana e nos tratados ou convênios internacionais e, em particular, a não lesar a honra, a intimidade pessoal, a imagem ou a propriedade de bens e direitos de terceiros; (iii) incitar ou promover ações delituosas, depreciativas, difamatórias, ofensivas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitas ou à ordem pública; (iv) induzir ou promover atuações ou idéias discriminatórias por razão de raça, sexo, ideologia, religião ou crenças; (v) incorporar, colocar à disposição ou permitir acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, pornográficos, ofensivos ou, em geral, contrários à lei, à moral ou à ordem pública; (vi) vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros; (vii) vulnerar a legislação sobre segredo industrial, proteção ao consumidor e/ou legislação em matéria de concorrência desleal; (viii) transmitir através do Portal com dolo ou culpa correio eletrônico, programas ou dados (incluídos vírus e software nocivo) que causem ou possam causar danos ou prejuízos em qualquer grau aos sistemas informáticos da SOCIEDADE ou de outros Usuários ou de terceiros, bem como falsificar a origem do correio eletrônico ou de outro material contido em um arquivo que se transmita através do Portal. (ix) Empregar a informação contida no portal com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade e (x) enviar mensagens não solicitados dirigidos a uma generalidade mais ou menos ampla de pessoas com independência de sua finalidade.
8. Limitação de responsabilidade de caráter geral
8.1 A SOCIEDADE não efetua manifestações nem oferece garantias de nenhuma classe, sejam explícitas ou implícitas, quanto ao funcionamento do Portal ou à informação, conteúdo, software, materiais, ou produtos incluídos no mesmo na medida em que a legislação aplicável permita. Dessa forma, a SOCIEDADE fica exonerada de prestar quaisquer garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluídas, entre outras, as garantias implícitas de idoneidade para um fim determinado. A SOCIEDADE não será responsável dos danos ou prejuízos de qualquer classe que possam derivar-se do uso deste Portal, incluídos, entre outros, os danos diretos e indiretos.
8.2 A SOCIEDADE não se torna responsável por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos que pudessem se derivar da interrupção do Serviço por parte do Portal bem como de sua continuidade. Dessa forma, a SOCIEDADE não se torna responsável pelos possíveis erros ou deficiências de segurança que pudessem se produzir pela utilização, por parte do Usuário, de um navegador de uma versão não atualizada ou insegura, bem como pela ativação dos dispositivos de conservação de chaves ou códigos de identificação do Usuário registrado no navegador ou dos danos, erros ou inexatidões que pudessem se derivar do mau funcionamento do mesmo.
8.3 A SOCIEDADE exclui toda responsabilidade pela licitude, conteúdo e qualidade dos produtos e serviços oferecidos e/ou comercializados por terceiros através do Portal.
8.4 A SOCIEDADE não outorga garantias de natureza alguma, nem expressa nem implicitamente, a respeito da informação que se transmita, distribua, publique ou armazene no Portal, nem da utilização que os Usuários, seus empregados ou terceiros façam da mesma. Dessa forma, a SOCIEDADE não responderá a respeito de incapacidade de qualquer Usuário ou da substituição da personalidade de um terceiro efetuada por um Usuário.
8.5 Em qualquer caso de responsabilidade exigível à SOCIEDADE, esta tão só responderá pelos danos e prejuízos efetiva e diretamente causados por ela, sem incluir em nenhum caso compensação por lucro cessante.
8.6 O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a SOCIEDADE possa sofrer como conseqüência, direta ou indireta, do descumprimento por parte do Usuário das Condições Gerais.
9. Vínculos ou dispositivos técnicos de link com o portal
9.1 Os Usuários ou os titulares de outros sites que pretendam criar um dispositivo técnico de link (doravante, link ) ao Portal deverão assegurar e comprometer-se a respeito das regras da SOCIEDADE sobre links na Rede. As referidas regras consistem em (i) não estabelecer links com páginas ou subpáginas distintas da home page do Portal; (ii) não estabelecer links que permitam a reprodução total ou parcial das páginas da home page do Portal; (iii) não realizar junto ao link manifestações falsas, inexatas, incorretas, que possam induzir a erro ou confusão ou, em geral, que sejam contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes; (iv) não incluir nenhuma marca comercial ou sinal suscetível de proteção distinta do endereço de URL do Portal, e (v) não estabelecer links com páginas que contenham conteúdos, manifestações ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou de atentados contra os direitos humanos e em geral possam prejudicar de qualquer modo o bom nome comercial, ou a imagem da SOCIEDADE ou de seus clientes. Em qualquer caso, a inclusão de vínculos ou links ao Portal por parte de outros sites não implica que a SOCIEDADE mantenha vínculos ou associação de nenhuma classe com o titular da web na qual se estabeleça o link nem, tanto menos, que a SOCIEDADE promova, avalie, garanta ou recomende os conteúdos dos referidos portais ou sites.
9.2 Por sua parte, o Portal pode conter vínculos ou links com outros portais ou sites não administrados pela SOCIEDADE. A SOCIEDADE declina toda responsabilidade pelas informações contidas nos referidos Portais ou sites aos quais se possa acessar por links (“links”) ou buscadores das páginas web da SOCIEDADE. A presença de links (“links”) nas páginas web da SOCIEDADE tem finalidade meramente informativa. Portanto, a SOCIEDADE não se responsabiliza nem outorga garantia de nenhuma natureza, nem expressa nem implicitamente com respeito a: (i) a comerciabilidade, idoneidade, qualidade, quantidade, características, procedência ou origem, comercialização ou qualquer outro aspecto dos produtos ou serviços que se ofereçam e comercializem através do Portal; (ii) os danos e prejuízos diretos, indiretos ou de qualquer outro tipo que pudessem gerar os produtos ou serviços que se ofereçam, comercializem, a adquiram, vendam ou prestem através do Portal; (iii) os preços oferecidos ou pactuados pelos Usuários com as entidades ofertantes; (iv) nem as transações ou operações que sejam realizadas entre eles; (v) nem do bom fim das mesmas; (vi) nem sobre os termos e condições que entre eles pactuem em seus negócios e condições de usos, nem de suas modificações, cumprimento e execução, faturamento, forma e meios de pagamentos e resolução; (vii) nem da garantia da entrega dos produtos ou prestação dos serviços; (viii) nem das informações que entre eles possam ser intercambiadas; (ix) nem do conteúdo e uso das informações de caráter pessoal ou não que as referidas entidades requeiram ao Usuário para captar e levar a cabo as operações; (x) nem do conteúdo e uso das informações de caráter pessoal que a SOCIEDADE transmita às referidas entidades com o único e exclusivo fim de cumprir com a relação de negócio iniciada ou criada, (xi) nem da publicidade que possam fazer uso os Usuários, nem do uso que os Usuários possam realizar dos sinais distintivos de um terceiro ou dos seus próprios.
9.3 Todos os conteúdos do Portal (incluindo, sem caráter limitativo, bases de dados, imagens e fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da SOCIEDADE, ou de sua empresa controladora ou dos fornecedores de conteúdos, tendo sido, neste último caso, objeto de licença ou cessão, por parte dos mesmos, e estão protegidos pela legislação mexicana em matéria de propriedade industrial e intelectual ou as normas internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendendo-se como tal a recopilação, design, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do Portal é propriedade exclusiva da SOCIEDADE ou de sua empresa controladora e se encontra protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
9.4 Todo o software utilizado no design das telas, navegação e uso e desenvolvimento do Portal é propriedade da SOCIEDADE ou de sua empresa controladora ou de seus fornecedores de software e se encontra protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
9.5 As marcas, rótulos, sinais distintivos ou logos da SOCIEDADE que aparecem no Portal são titularidade da SOCIEDADE ou de sua empresa controladora e estão devidamente registrados ou em processo de registro. As denominações de outros produtos, Serviços e companhias que apareçam neste documento ou no Portal podem ser marcas ou outros sinais distintivos registrados de seus respectivos e legítimos proprietários.
9.6 Todos os textos, desenhos gráficos, vídeos ou suportes de áudio são propriedade da SOCIEDADE, ou de sua empresa controladora, ou de seus fornecedores de conteúdos, não podendo ser objeto de ulterior modificação, cópia, alteração, transformação, reprodução, adaptação ou tradução por parte do Usuário ou de terceiros sem a expressa autorização por parte dos titulares dos referidos conteúdos.
9.7 A colocação à disposição dos Usuários para seu uso das bases de dados, desenhos, gráficos, imagens e fotografias, arquivos de texto, áudio, vídeo e software propriedade da SOCIEDADE ou de sua empresa controladora, ou de seus fornecedores que constam no Portal não implica, em nenhum caso, a cessão de sua titularidade ou a concessão de um direito de exploração em favor do Usuário, distinto do direito de uso que comporta a utilização legítima e acorde com a natureza do Portal.

9.8 Fica terminantemente proibido qualquer uso dos conteúdos do Portal, dos Serviços e, em geral, de todos os direitos mencionados nos incisos precedentes que se realize sem a autorização da SOCIEDADE, incluída sua exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública ou representação total ou parcial, as quais, ao produzir-se, constituirão infração dos direitos de propriedade intelectual da SOCIEDADE, sancionados pela legislação vigente.
10. Força maior
Para os efeitos das presentes Condições Gerais será entendido por força maior, a título enunciativo, mas não limitativo, (i) todo evento impossível de prever ou que previsto ou previsível, for inevitável; (ii) as falhas no acesso às distintas páginas web; (iii) as falhas no fornecimento de rede elétrica ou telefônica; (iv) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao servidor do Portal (vírus) que afetem à qualidade dos Serviços e não sejam atribuíveis nem à SOCIEDADE nem ao Usuário; (v) as falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou colocação em disposição a terceiros das bases de dados e demais conteúdos do Portal e, (vi) os problemas ou erros no recebimento, obtenção ou acesso ao Portal ou aos Serviços por parte dos referidos terceiros.
11. Suspensão do acesso ao portal e dos serviços
11.1 A SOCIEDADE se esforçará em manter a disponibilidade continuada do Portal. Não obstante, qualquer modalidade de operação de teste, controle e manutenção serão livremente eleitas e realizadas pela SOCIEDADE em qualquer momento, sejam quais forem os procedimentos e meios empregados para levá-las a cabo. A SOCIEDADE procurará, sempre que isso seja razoavelmente possível, avisar aos Usuários mediante um anúncio no Portal da realização de uma operação de manutenção ou outra atividade que pudesse afetar o Portal.
11.2 A SOCIEDADE se reserva a plena liberdade para modificar as capacidades de transmissão, acompanhamento ou outros meios ou Serviços técnicos utilizados para o acesso ou utilização do Portal.
11.3 A SOCIEDADE poderá suspender de forma temporária ou definitiva os Serviços, sem que isso gere nenhum tipo de indenização a favor do Usuário, quando concorra qualquer das seguintes circunstâncias: (i) quando for necessário para realizar trabalhos de manutenção, (ii) quando for necessário para preservar a integridade ou a segurança dos Serviços que se prestam, dos equipamentos, os sistemas ou das redes da SOCIEDADE ou de terceiros, sempre que afetem ou possam afetar os serviços da SOCIEDADE , (iii) quando assim justifiquem razões operacionais próprias ou de terceiros que afetem a prestação dos Serviços da SOCIEDADE ; (iv) quando exista uma causa de força maior, a SOCIEDADE procurará manter o Usuário informado da suspensão e de suas causas, sempre que seja possível.
12. Término
12.1 Qualquer das partes pode dar por resolvido estas Condições Gerais em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais sempre que o referido descumprimento não seja corrigido em um prazo de trinta (30) dias contado da notificação por escrito do referido descumprimento, salvo que por sua gravidade, não for reparável;
12.2 O Portal poderá também considerar terminadas as Condições Gerais de uso sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário quando: (i) tenha conhecimento da realização por parte do Usuário de alguma atividade ilícita através dos Serviços; (ii) o Usuário tenha descumprido alguma de suas obrigações essenciais, segundo estas Condições Gerais, e especialmente em caso de uso indevido do código de acesso; e em caso de vulneração ou impugnação dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal, tudo isso sem prejuízo do exercício de quantas ações legais lhe correspondam em defesa de seus interesses.
13. Nulidade e ineficácia das cláusulas
Se qualquer Cláusula das presentes Condições Gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo, em todo o demais, o resto de Condições Gerais e tendo-se para tal disposição ou a parte da mesma que resulte afetada por não posta, salvo que, por resultar essencial às presentes Condições Gerais, tivesse de afetá-las de forma integral.
14. Lei aplicável ao contrato e jurisdição
14.1 As presentes Condições Gerais serão interpretadas e regidas em conformidade com a legislação brasileira.
14.2 O Usuário ao fazer uso do Portal, aceita de maneira expressa, submeter-se em caso de qualquer controvérsia, à jurisdição dos tribunais competentes, bem como às leis aplicáveis para o caso concreto vigentes no referido local, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que por motivo de sua nacionalidade ou domicílio pudesse corresponder.

Chamada pública para compra de gás

Comunicado de encerramento

Aviso de chamada pública para compra de gás

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1. O portal Naturgy Brasil

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