dominio https://www.naturgy.com.br:443/servlet/

Menus Menu Navegacion

Distribuidoras de gás Rio de Janeiro

hilo navegacion-->NO

Contratação

mao caneta e comp

No momento em que seu posto for contemplado no plano de expansão de abastecimento do GNV, você receberá uma comunicação da Naturgy confirmando a modalidade de conexão do seu posto.
 

Veja abaixo quais são os documentos necessários para seguir com a contratação:

 

Documentação necessária para contratação com o Posto Revendedor

Documentos a serem enviados pelo site:

DO POSTO REVENDEDOR:

• Cópia do alvará de funcionamento do posto revendedor;
• Cópia do comprovante da regularidade da inscrição no CNPJ do posto revendedor;
• Cópia do comprovante da regularidade da inscrição estadual do posto revendedor no cadastro de contribuintes do ICMS;
• Original da Certidão de Inteiro Teor dos Atos constitutivos da empresa e de todos os atos posteriores homologados pela Junta Comercial;
• Procuração, com firma reconhecida, caso os contratos não venham a ser assinados pelos representantes com poderes para assinatura, nos termos dos Estatutos Sociais;
• Cópia da autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP do posto revendedor, nos termos da legislação federal pertinente, bem como a ficha cadastral da ANP;
• Cópia do registro geral de imóveis (RGI) onde está localizado o posto revendedor;
• Original da Certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel onde está localizado o posto revendedor;
• No caso de o solicitante operar como cedente, ou cessionário, ou arrendador, ou arrendatário de espaço onde funciona o posto revendedor, deverá apresentar cópia de todos os contratos de cessão de espaço de que fizer parte, devidamente homologados pela ANP;
• No caso de o solicitante ser inquilino deverá apresentar cópia do contrato de locação, e será de sua responsabilidade assegurar a devida locação do imóvel, onde está situado o posto revendedor, na data de uma eventual concessão de autorização para revenda de GNV;
• Cópia dos comprovantes de CPF, ou CNPJ e inscrição estadual na secretaria de estado de fazenda, e comprovante de residência (data de emissão inferior a 3 meses) das pessoas físicas e jurídicas indicadas, dos sócios, acionistas ou representantes legais do posto revendedor relacionadas no formulário de solicitação.
• Cópia da Autorização da ANP para a revenda de GNV¹; 
• Cópia da Licença de Operação Ambiental para comercialização de GNV¹; 
• Anteprojeto das instalações de gás (arquivo em PDF e em AutoCAD). Inclui o layout do Sistema de Compressão de GNV e estação de medição de gás, em escala identificada;
• Original da Carta de Anuência do Distribuidor de Combustível se for posto embandeirado.
• Cópia das declarações do Imposto de Renda do Posto Revendedor, inicial e última retificadora, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios, acompanhadas de declaração assinada pelo Sócio de que tais cópias são autênticas e que correspondem àquelas que foram entregues à Receita Federal do Brasil.
• Autorização Municipal: somente para municípios em que a Prefeitura estabeleça critérios específicos para a revenda de GNV. Caso a Concessionária julgue necessário, o Solicitante deverá realizar uma consulta junto à Prefeitura sobre eventuais exigências municipais especificas para revenda de GNV, que deverão ser atendidas e comprovadas à Concessionária.

Nota 1: Estes documentos são exigidos para a o início do fornecimento, podendo estar pendentes, conforme o caso, no momento da contratação.

 

DO SÓCIO(S) E/OU ADMINISTRADOR(ES) DO POSTO REVENDEDOR

• Cópia atualizada do contrato social do posto revendedor e de todas as pessoas jurídicas que detém controle direto ou indireto que deterá a autorização para a contratação do GNV, no caso de sócio(s) pessoa jurídica (data de emissão inferior a 3 meses);
• Cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis (data de emissão inferior a 3 meses), no caso de administrador/ou Sócio pessoa física;
• Cópia do cartão de inscrição estadual na secretaria de estado de fazenda, CNPJ e prova de endereço dos responsáveis (data de emissão inferior a 3 meses), no caso de sócio (s) pessoa jurídica;
• Declaração de agente público.
 

GARANTIA CONTRATUAL DO POSTO REVENDEDOR:

Instrumento de fiança bancária, emitida e ajustada anualmente, no valor correspondente a 3 vezes a média mensal de volumes faturados no período de 3 meses, multiplicado pela tarifa vigente à época, em termos e condições aceitáveis pela Naturgy. A primeira contratação utilizará o volume estimado a ser fornecido pela Naturgy. A contratação da fiança bancária deverá ser feita em um Banco de primeira linha – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, ou Itaú Unibanco, tendo como beneficiária a Naturgy;

OU

Imóvel livre de hipotecas, com liquidez e endereço considerados aceitáveis pela Naturgy, a seu livre critério, cujo valor venal, ou o valor constante no IPTU, seja de no mínimo 6 vezes o valor estimado de consumo mensal aceitável pela Naturgy, sobre o qual será exigida a constituição de alienação em favor da Naturgy devidamente registrada no registro geral de imóveis (RGI), conforme documentação específica a ser informada pela Naturgy; 

CERTIDÕES EXIGIDAS:
 

Certidões exigidas Do posto revendedor Do sócio pessoa física Do sócio pessoa jurídica
Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais sim sim  sim
Certidão de antecedentes criminais – Polícia Federal não sim  não 
Certidão negativa criminal da justiça federal não  sim  não 
Certidão de regularidade fiscal (estadual) sim  sim sim 
Certidão de falência, concordatas e recuperações (estadual) sim  sim sim 
Certidão de distribuição de ações criminais online (estadual) não  sim  não 
Certidão da receita estadual   sim  sim  sim
Certidão fiscal relativa ao ISS (municipal) sim  não  sim 
Certidão Negativa de Débitos Tribunal Superior do Trabalho (federal) sim não sim
Certidão Negativa de Débitos da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (federal) sim não sim
Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS (federal) sim não sim

Nota* - Cada um dos sócios indicados no formulário de solicitação deve apresentar as certidões acima com data de emissão inferior a três meses.

Observação: Documentos originais a serem enviados fisicamente pelos Correios ou diretamente no protocolo de entrada da Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, RJ – CEP 20.941-070, A/C da Diretoria Comercial da Naturgy.

Documentação necessária para contratação com a Distribuidora de combustíveis

 

Documentos a serem enviados pelo site

DA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS:

• Atos constitutivos atuais;
• Comprovação de poderes para firmar o contrato;
• Procuração com firma reconhecida, caso os contratos não sejam assinados pelos diretores;
• Cópia do contrato de locação do imóvel ou certidão atualizada do cartório de registro geral de imóveis, que comprove a plena propriedade do imóvel, se este estiver em nome da distribuidora, do posto revendedor ou dos respectivos sócios, será necessário o contrato de locação com a pessoa jurídica do posto ou da distribuidora de combustível.

DO POSTO REVENDEDOR:

• Cópia do alvará de funcionamento do posto revendedor;
• Cópia do comprovante da regularidade da inscrição no CNPJ do posto revendedor;
• Cópia do comprovante da regularidade da inscrição estadual do posto revendedor no cadastro de contribuintes do ICMS;
• Original da Certidão de Inteiro Teor dos Atos constitutivos da empresa e de todos os atos posteriores homologados pela Junta Comercial;
• Procuração, com firma reconhecida, caso os contratos não venham a ser assinados pelos representantes com poderes para assinatura, nos termos dos Estatutos Sociais;
• Cópia da autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP do posto revendedor, nos termos da legislação federal pertinente, bem como a ficha cadastral da ANP;
• Cópia do registro geral de imóveis (RGI) onde está localizado o posto revendedor;
• Original da Certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel onde está localizado o posto revendedor;
• No caso de o solicitante operar como cedente, ou cessionário, ou arrendador, ou arrendatário de espaço onde funciona o posto revendedor, deverá apresentar cópia de todos os contratos de cessão de espaço de que fizer parte, devidamente homologados pela ANP;
• No caso de o solicitante ser inquilino deverá apresentar cópia do contrato de locação, e será de sua responsabilidade assegurar a devida locação do imóvel, onde está situado o posto revendedor, na data de uma eventual concessão de autorização para revenda de GNV;
• Cópia dos comprovantes de CPF, ou CNPJ e inscrição estadual na secretaria de estado de fazenda, e comprovante de residência (data de emissão inferior a 3 meses) das pessoas físicas e jurídicas indicadas, dos sócios, acionistas ou representantes legais do posto revendedor relacionadas no formulário de solicitação.
• Cópia da Autorização da ANP para a revenda de GNV¹;
• Cópia da Licença de Operação Ambiental para comercialização de GNV¹;
• Anteprojeto das instalações de gás (arquivo em PDF e em AutoCAD). Inclui o layout do Sistema de Compressão de GNV e estação de medição de gás, em escala identificada;
• Original da Carta de Anuência do Distribuidor de Combustível se for posto embandeirado.
• Cópia das declarações do Imposto de Renda do Posto Revendedor, inicial e última retificadora, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios, acompanhadas de declaração assinada pelo Sócio de que tais cópias são autênticas e que correspondem àquelas que foram entregues à Receita Federal do Brasil.
• Autorização Municipal: somente para municípios em que a Prefeitura estabeleça critérios específicos para a revenda de GNV. Caso a Concessionária julgue necessário, o Solicitante deverá realizar uma consulta junto à Prefeitura sobre eventuais exigências municipais especificas para revenda de GNV, que deverão ser atendidas e comprovadas à Concessionária.

Nota 1: Estes documentos são exigidos para a o início do fornecimento, podendo estar pendentes, conforme o caso, no momento da contratação.

DO SÓCIO(S) E/OU ADMINISTRADOR(ES) DO POSTO REVENDEDOR:

• Cópia atualizada do contrato social de todas as pessoas jurídicas que detém controle direto ou indireto que deterá a autorização para a contratação do GNV, no caso de sócio(s) pessoa jurídica (data de emissão inferior a 3 meses);
• Cópia do documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis (data de emissão inferior a 3 meses), no caso de administrador/ou Sócio pessoa física;
• Cópia do cartão de inscrição estadual na secretaria de estado de fazenda, CNPJ e prova de endereço dos responsáveis (data de emissão inferior a 3 meses), no caso de sócio (s) pessoa jurídica;
• Declaração de agente público.

 

 CERTIDÕES EXIGIDAS:

Certidões exigidas Do posto revendedor Do sócio pessoa física Do sócio pessoa jurídica
Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais sim sim  sim
Certidão de antecedentes criminais – Polícia Federal não sim  não 
Certidão negativa criminal da justiça federal não  sim  não 
Certidão de regularidade fiscal (estadual) sim  sim sim 
Certidão de falência, concordatas e recuperações (estadual) sim  sim sim 
Certidão de distribuição de ações criminais online (estadual) não  sim  não 
Certidão da receita estadual   sim  sim  sim
Certidão fiscal relativa ao ISS (municipal) sim  não  sim 
Certidão Negativa de Débitos Tribunal Superior do Trabalho (federal) sim não sim
Certidão Negativa de Débitos da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (federal) sim não sim
Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS (federal) sim não sim

Nota* - Cada um dos sócios indicados no formulário de solicitação deve apresentar as certidões acima com data de emissão inferior a três meses.

Observação: Documentos originais a serem enviados fisicamente pelos Correios ou diretamente no protocolo de entrada da Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, RJ – CEP 20.941-070, A/C da Diretoria Comercial da Naturgy.

Por que sua contratação pode ser recusada

A solicitação de fornecimento de GNV será excluída do cadastro da Naturgy e a mesma não prosseguirá com a contratação ao Solicitante, nos seguintes casos:

a) O solicitante não cumprir o prazo de 60 dias exigido para envio de documentação.
b) O solicitante deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a contratação.
c) As informações de cadastro estiverem incompatíveis com a documentação apresentada, houver falta de informação ou recusa de identificação dos sócios do posto revendedor indicados no formulário para solicitação de fornecimento de GNV;
d) For constatada, qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) ação fraudulenta, (ii) ação ilícita, (iii) ação de manipulação indevida, todas obtidas pela ANP, ou (iv) qualquer situação que comprometa a integridade do sistema de distribuição de gás da Naturgy, em posto de combustível que tenha sócio(s) em comum com o posto revendedor solicitante,
e) O posto revendedor não estiver identificado na ficha cadastral do site da ANP como “cadastro atualizado”;
f) For constatada suspensão do fornecimento de GNV, por inadimplemento do contrato celebrado com a Naturgy, em um cliente que tenha sócio (s) em comum com o posto revendedor;
g) For constatada a condenação, do (s) sócio (s) do posto revendedor, mesmo que em primeira instância, por crime contra a fé pública ou a administração pública, como previsto no código penal:
(i) de falsificação de papéis ou documentos públicos ou particulares, bem como de selo ou sinal público;
(ii) de uso de documento falso;
(iii) de falsa identidade;
(iv) de contrabando ou descaminho;
(v) de facilitação de contrabando ou descaminho;
(vi) de resistência visando a impedir a ação fiscalizadora;
(vii) de corrupção;
(viii) a condenação por crime de sonegação fiscal;
(ix) de estelionato;
(x) de lavagem de furto de energia;
(xi) de lavagem de dinheiro
h) Houver condenação por crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90;
i) Houver indicação em lista relativa à emissão de documentos inidôneos, ou em lista de pessoas inidôneas, elaborada por órgão federal, estadual ou municipal;
j) Houver a comprovação de insolvência;
k) For constatado que o solicitante tenha participado, na condição de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa que tenha sido identificada a utilização de artifícios capazes de produzir lesão aos interesses dos consumidores, da Naturgy, e do fisco, em qualquer unidade da federação;
l) For constada a intenção dolosa de entrega de documentação incompleta ou inadequada com o intuito de obter adiamento não justificado;
m) For constada certidões positivas referentes à documentação exigida;
n) A Naturgy não conseguir manter contato por e-mail ou correspondência, (ambos indicados no formulário de solicitação disponível no nosso site) com o solicitante por falta de atualização de dados cadastrais;
o) A Naturgy, identificar um alto risco ao realizar uma avaliação interna de risco observando as práticas éticas de acordo com as pautas de conduta incluídas no Código Ético da Naturgy, assim como alinhar-se com as políticas sociais, os valores e princípios impulsionados pela Naturgy;
p) O solicitante manifestar desinteresse na conexão, o registro será retirado da lista de cadastro.
 

Informação importante:

Você deverá enviar toda a documentação informada acima (de acordo com a opção escolhida) no prazo de 60 dias a partir do recebimento do comunicado da Naturgy.
 

.